Não conhecido declarações factuais Cerca de Hamilton Dias de Souza



O lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. Do tratado com o MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva de modo a qual ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

Tal história está bem cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Porém a Constituição diz de que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser através metade. Digo por outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz qual a lei pode escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá qual ser nãeste cumulativo, sob pena do provocar o hibridismo.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só para o caso concreto da proceder, não de modo a os outros. Tais como este senhor vê isso? Nãeste era este instante para decidir de vez?

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Como é que uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do não unanimidade? E saiba como tal hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este precisamente critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura por 1 só. Um estado pode evitar este que todos ESTES outros querem. Colocar-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovaçãeste é o qual parece Muito mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, de modo a evitar de que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas possui outra questãeste muito importante: tais como é possível que ESTES estados que concedem os incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

Algufoim questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! Por que adianta a Constituiçãeste? Do de que adianta deter outros controles? Além disso, possui a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que tem 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim Pode vir a Ainda mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão de segurança.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores para ESTES quais as contribuições serão não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do que dá direito a crédito e este qual não dá direito a crédito.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação do improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do perigo qual existe de modo a eles.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

O de que provaria isso, diz a acusaçãeste, sãeste trocas de emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reunião entre os dois.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e nãeste existia ainda impedimento para que conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício É possibilitado a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

Hamilton Dias do Souza — No instante em de que ela vai mudar a sede, vai fazer 1 Enorme planejamento societário de modo a informações adicionais de que a empresa de lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E os tratados internacionais qual cuidam de dupla tributaçãeste e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, este Supremo nãeste Têm a possibilidade de do maneira nenhuma deixar de analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor para o Argumento do povo.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de meter em discussãeste uma súmula vinculante sobre este tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

ConJur — Não é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou nãeste tem mais o de que falar depois de que está decidido?

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é este qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, de que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por não cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

ConJur — Este conceito por insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

O sistema hoje é amplamente pior. É 1 Colossal perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter um viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que pode ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.

Ex-professor da Universidade por Sãeste Paulo, Dias do Souza é a prova de de que este cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas sãeste aulas Derivado do o tema.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de um processo que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, contudo, segundo  o MPF, como não havia propina de modo a conselheiros, não havia garantia de vitória.

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de dois em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida usando este sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do de que este qual ele chama por “caos judiciário”.

Hamilton Dias por Souza — Tudo de que tiver uma relação de inerência utilizando o produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este de que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

Assim, deixariam do simplesmente criticar as decisões utilizando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Se um caso transita em julgado antes de outro com tese divergente ser definido, não É possibilitado a haver recurso.

Essa história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, o caso chegou a ser pautado duas vezes, porém em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz qual as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias por Souza de modo a retirar este processo por pauta.

A intençãeste por José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era que o caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta sempre para de que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

A resposta é de que os estados nãeste estão em desacordo, mas ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por crfoiditos. O estado do destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ninguém deseja abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em disparar visite esta web incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui qual cumprir uma meta e isso não coincide usando este que o governador negocia usando as empresas. Ou seja, pelo Confaz, quem fala são atores variados dos qual negociam incentivos. Isso só É possibilitado a deter uma soluçãeste: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores de que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Hamilton Dias de Souza No Further um Mistério



Se 1 caso transita em julgado previamente por outro utilizando tese divergente ser definido, nãeste pode haver recurso.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e não existia ainda impedimento de modo a que conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deleté especialmenterios para as empresas, criando 1 problema por “custo Brasil”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu usando base em uma decisão do tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a União faz o de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministério Público Federal na operação zelotes, que investiga corrupção no Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em que acusa um ex-conselheiro do Carf do ter recebido dinheiro do Emprego em qual trabalhava como advogado.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 Argumento de governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários Derivado do guerra fiscal.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de 2 em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida com o sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do de que o qual ele chama de “caos judiciário”.

O lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. Por convénio usando o MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva para que ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

Porém não menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias por Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência de deter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Ex-professor da Universidade por Sãeste Paulo, Dias por Souza é a prova por de que este cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas sãeste aulas sobre o tema.

O recado é claro: ele está mostrando qual está fazendo tudo o talvez possa, porém se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai deter de que soltar a súmula. E é muito difícil que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Saiba como provas, o Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e o Emprego por José Ricardo, e dele para outros lobistas.

A banca similarmente identicamente conjuntamente informa que Dalton ficará afastado por suas atividades até conclusãeste do caso, “por modo a preservar a transparência no relacionamento utilizando nossos clientes”.

Porém a Constituição diz que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser através metade. Digo de outra forma: se a Constituição diz que a lei Pode vir a escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, este confira este site ciclo integral deterá que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

ConJur — O de que este senhor achou do, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussão? Funcionou?

A regra de 2 minutos para Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — Tudo que tiver uma relaçãeste de inerência utilizando o Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. Este qual é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

A corrupçãeste grassa no Brasil. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de o faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista nãeste precisa ter reputação ilibada). Agora, estranho este MP não enviar o jurista para "atrás DE grades".

A denúncia afirma de que este advogado Hamilton Dias de Souza, um dos tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a que ele retirasse do pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por meter em discussão uma súmula vinculante A respeito de o tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Para além da vitória no Carf, este MPF igualmente diz qual a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovação do uma medida provisória autorizando a cumulação dos cré especialmenteditos presumidos do IPI.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, 1 conjunto de governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários A cerca de guerra fiscal.

Tais como “provas” DE relações dos dois, a denúncia aponta este substabelecimento de Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências por que o advogado atuou na causa.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por um processo qual a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, contudo, segundo  o MPF, tais como nãeste havia propina de modo a conselheiros, não havia garantia por vitória.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse este amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo do empresas.

ConJur — Parece de que a questão mais difícil por trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, porém não se chega a uma conclusão em relação à convalidaçãeste. Saiba como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma ESTILO de desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é qual podem nãeste acatar aquilo que já foi julgado por colegas do corte?

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a tua arrecadação. O fato é qual previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada do 1980 foi a dos empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste por 1988 teve a preocupação do fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Genero por coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída por tal FORMATO de que hoje é amplamente difícil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Nenhumas isso nãeste possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema recursos úteis do partilha da competência em matfoiria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, usando a criaçãeste das contribuições. Contribuiçãeste é um tributo que só É possibilitado a ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se pode cobrar por quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo que é beneficiado usando aquela atividade.

Assim, deixariam do simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

A banca identicamente conjuntamente informa que Dalton ficará afastado de AS SUAS atividades até conclusãeste do caso, “do modo a preservar a transparência no relacionamento usando nossos clientes”.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operaçãeste zelotes, qual investiga corrupção no Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em de que acusa um ex-conselheiro do Carf de deter recebido dinheiro do escritório em qual trabalhava tais como advogado.

O fato sobre Hamilton Dias de Souza Que ninguém está sugerindo



Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma de desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é qual podem possibilitar nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas por corte?

ConJur — Nãeste é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou não tem Muito mais este qual Discutir depois de que está decidido?

Hamilton Dias do Souza — Esse é 1 Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel da lei complementar em maté especialmenteria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

ConJur — Este conceito por insumo para a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

O MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias de Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. Os indícios apresentados através denúncia sãeste ESTES pagamentos do Emprego Dias por Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviços prestados em época distinta do processo.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de dois em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida utilizando este sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do que o que ele chama por “caos judiciário”.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras para este exterior e outros temas qual preocupam quem investe no país.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma forma, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema como um todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário bem pior do qual aquele de que existia quando clique para ler foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Como essa morosidade afeta a área tributária?

Ex-professor da Universidade por Sãeste Paulo, Dias por Souza é a prova do de que este cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas são aulas Derivado do este tema.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não saiba como custos, que interferem diretamente no Resultado. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste utilizando a publicidade de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do de que a publicidade é alocada pelo cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins A respeito de a publicidade, eu irei deter cumulação.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, porém a falta por compromissos usando os precedentes e usando a coerência utilizando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste tem uma posiçãeste clara do qual seja o fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo que, quando É possibilitado a cobrar e quando nãeste Pode vir a.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual com a ressalva do ponto do vista de algué especialmentem, acatar o que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Porém não menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias de Souza em 2008, recebeu tais valores como pagamento em decorrência por ter sido contratado para atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15