Hamilton Dias de Souza para Leigos



ConJur — Parece qual a questão Muito mais difícil do trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, mas nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Saiba como chegar a um denominador comum?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual não possui nada a ver usando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias de Souza é a prova por qual o cachimbo entorta a boca: todas as suas respostas são aulas A respeito de este tema.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda que usando a ressalva do ponto do vista do alguém, acatar este que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder por improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do risco qual existe de modo a eles.

Para além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado de que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. Um direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia de direito.

Este MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias por Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. Os indícios apresentados pela denúncia sãeste ESTES pagamentos do escritório Dias de Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviços prestados em época distinta do processo.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Isento isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em matéria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, com a criação das contribuições. Contribuiçãeste é um tributo qual só Têm a possibilidade de ser cobrado através por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se pode cobrar por quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado usando aquela atividade.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Alegre, que ganhou uma causa do R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear o direito.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente sobre ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo de empresas.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida utilizando o sistema tributário. Para Dias por Souza, ela é menos urgente do que o que ele chama por “caos judiciário”.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras para este exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operaçãeste zelotes, de que investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em que acusa um ex-conselheiro do Carf do deter site recebido dinheiro do Emprego em que trabalhava tais como advogado.

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